Plataforma Studie
Versão 1.0 - Vigência a partir de 27 de março de 2025

1. Apresentação

A Studie é uma plataforma educacional digital voltada à preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), oferecendo banco de questões, simulados cronometrados e acesso a vídeos de resolução de questões disponíveis no YouTube. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização de todos os serviços disponibilizados em nosso site e aplicações.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Studie, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, pedimos que não utilize a plataforma.

2. Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• Plataforma: o conjunto de serviços, funcionalidades, interfaces e conteúdos disponibilizados pela Studie por meio de site e/ou aplicativo.
• Usuário: toda pessoa natural que acessa ou utiliza a Plataforma, independentemente do tipo de cadastro realizado.
• Conta: o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição prevista na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
• Controlador: a Studie, enquanto responsável pelas decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais dos Usuários.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome da Studie.
• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Conteúdo de Terceiros: vídeos e materiais produzidos por criadores independentes hospedados na plataforma YouTube e exibidos na Studie por meio de integração, sem que a Studie detenha qualquer direito autoral sobre tais produções.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Requisitos para cadastro
O acesso completo à Plataforma exige a criação de uma Conta gratuita. Para se cadastrar, o Usuário deve ser pessoa natural com capacidade civil plena ou, caso seja menor de 16 anos, contar com autorização expressa do responsável legal, que assumirá integral responsabilidade pelo uso da Conta.

3.2 Informações fornecidas no cadastro
No momento do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. A Studie reserva-se o direito de suspender ou encerrar Contas cujas informações se mostrem incorretas, desatualizadas ou inverídicas.

3.3 Responsabilidade sobre a Conta
O Usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua Conta. Recomendamos fortemente o uso de senha forte e exclusiva para a Plataforma. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a Studie por meio dos canais de contato indicados nestes Termos.

3.4 Uso pessoal e intransferível
A Conta é pessoal e intransferível. É vedado o compartilhamento das credenciais de acesso com terceiros, bem como a cessão, sublicença ou transferência da Conta a qualquer título.

4. Descrição dos Serviços

4.1 Banco de questões
A Studie disponibiliza banco de questões extraídas de provas oficiais do ENEM, organizadas por disciplina, ano e nível de dificuldade, com gabarito comentado. O acesso ao banco de questões é gratuito e está condicionado apenas à criação de Conta.

4.2 Modo Estudo
O Modo Estudo permite que o Usuário responda questões individualmente e, ao término de cada resposta, acesse o vídeo de resolução correspondente. Os vídeos de resolução são produzidos por criadores independentes e disponibilizados na plataforma YouTube, sendo incorporados à Studie por meio da API oficial do YouTube. A Studie não produz, edita, hospeda ou controla o conteúdo desses vídeos, limitando-se à curadoria e à exibição por integração.

4.3 Simulado cronometrado
A Studie oferece simulados compostos por dez questões, com cronômetro de três minutos por questão, reproduzindo as condições de tempo da prova oficial do ENEM. Ao término do simulado, o Usuário recebe relatório de desempenho com acertos, erros e possibilidade de revisão com vídeos de resolução.

4.4 Gratuidade
Todos os serviços descritos nesta cláusula são disponibilizados gratuitamente ao Usuário cadastrado. A Studie reserva-se o direito de, no futuro, introduzir planos pagos com funcionalidades adicionais, comprometendo-se a notificar os Usuários com antecedência mínima de 30 dias e a manter ao menos uma camada de acesso gratuito.

5. Conteúdo de Terceiros e YouTube

Os vídeos de resolução de questões exibidos na Plataforma são de autoria exclusiva de criadores independentes e encontram-se hospedados no YouTube, plataforma de propriedade da Google LLC. A Studie exibe esses vídeos por meio de integração técnica com a API do YouTube, em conformidade com os Termos de Serviço da Google.

A Studie não é responsável pela precisão, atualidade, qualidade ou adequação do conteúdo dos vídeos de terceiros. Eventuais divergências, imprecisões ou conteúdos inadequados encontrados nos vídeos devem ser reportados diretamente ao criador responsável ou à plataforma YouTube. A Studie poderá, a seu exclusivo critério, remover a vinculação de vídeos que forem denunciados ou que violem sua política de conteúdo.

O acesso aos vídeos exibidos na Studie também está sujeito aos Termos de Serviço do YouTube, disponíveis em https://www.youtube.com/t/terms.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Propriedade da Studie
Todos os elementos originais da Plataforma, incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, identidade visual, código-fonte, design, arquitetura de sistemas, textos, trilhas de aprendizagem, relatórios de desempenho e a curadoria de questões, são de propriedade exclusiva da Studie ou de seus licenciantes e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual, incluindo a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

6.2 Questões do ENEM
As questões utilizadas na Plataforma são extraídas das provas oficiais do ENEM, elaboradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, cujos conteúdos são de domínio público para fins educacionais, conforme legislação vigente.

6.3 Licença de uso
A Studie concede ao Usuário licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de estudo pessoal e não comercial. É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, comercialização ou uso público do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da Studie.

7. Condutas Proibidas

É vedado ao Usuário, dentre outras condutas que contrariem estes Termos:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Acessar a Plataforma mediante meios automatizados (bots, scrapers, crawlers) sem autorização prévia da Studie.
• Tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma ou de sua infraestrutura.
• Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos da Plataforma sem autorização.
• Criar múltiplas Contas para fins fraudulentos.
• Inserir dados falsos no cadastro ou de terceiros sem consentimento.
• Praticar qualquer ato que possa prejudicar outros Usuários ou a reputação da Studie.

O descumprimento das vedações acima poderá acarretar a suspensão ou exclusão imediata da Conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Esta seção integra os presentes Termos de Uso e rege o tratamento dos Dados Pessoais dos Usuários pela Studie, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

8.1 Dados coletados
A Studie coleta as seguintes categorias de Dados Pessoais:

• Dados de identificação: nome completo e endereço de e-mail, fornecidos no momento do cadastro.
• Dados de desempenho: questões respondidas, resultados de simulados, tempo de resposta e histórico de atividades na Plataforma.
• Dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e hora de acesso, coletados automaticamente por meio de cookies e tecnologias similares.
• Dados opcionais: informações adicionais que o Usuário eventualmente forneça ao utilizar recursos específicos da Plataforma.

8.2 Finalidade do tratamento
Os Dados Pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, autenticação e gestão da Conta do Usuário.
• Personalização da experiência de estudo e geração de relatórios de desempenho.
• Envio de comunicações relacionadas à Plataforma, como notificações de novidades e atualizações, com possibilidade de descadastramento a qualquer momento.
• Melhoria contínua dos serviços, por meio de análise agregada de uso.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Prevenção a fraudes e garantia da segurança da Plataforma.

8.3 Base legal para o tratamento
O tratamento dos Dados Pessoais pela Studie fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato: tratamento necessário para a prestação dos serviços descritos nestes Termos.
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais.
• Legítimo interesse: para garantia da segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, observados os direitos e expectativas razoáveis dos Usuários.
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei ou autoridade competente.

8.4 Compartilhamento de dados
A Studie não vende, aluga ou compartilha Dados Pessoais dos Usuários com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados poderá ocorrer exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviço contratados pela Studie, como provedores de hospedagem em nuvem, ferramentas de análise e comunicação, que atuam como Operadores e estão vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.
• Com a plataforma YouTube/Google, na medida em que a exibição de vídeos de terceiros requer comunicação técnica com a API do YouTube, estando tal tratamento sujeito também à Política de Privacidade do Google.
• Com autoridades públicas, judiciais ou regulatórias, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

8.5 Transferência internacional de dados
Alguns de nossos prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional de Dados Pessoais ocorrerá somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ou mediante a adoção de salvaguardas específicas, conforme exigido pelos arts. 33 e seguintes da LGPD.

8.6 Retenção e exclusão de dados
Os Dados Pessoais serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. Após o encerramento da Conta ou solicitação de exclusão pelo Usuário, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto quando sua retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou nas demais hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.

8.7 Cookies e tecnologias de rastreamento
A Studie utiliza cookies e tecnologias similares para as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma e autenticação do Usuário. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços.
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre o uso da Plataforma, permitindo a melhoria contínua dos serviços. O Usuário pode optar por não aceitá-los.
• Cookies de preferência: armazenam configurações personalizadas do Usuário na Plataforma.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações de seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o uso das funcionalidades principais da Plataforma.

8.8 Segurança dos dados
A Studie adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição, incluindo criptografia de dados em trânsito (TLS), controle de acesso baseado em função e monitoramento contínuo de segurança. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a Studie comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados no prazo previsto pela LGPD.

9. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na condição de Titular de Dados Pessoais, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados:

• Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais pela Studie.
• Acesso aos seus Dados Pessoais tratados pela Studie.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, conforme regulamentação da ANPD.
• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Studie compartilhou seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
• Petição à ANPD em caso de descumprimento da LGPD pela Studie.

Para exercer qualquer destes direitos, o Usuário deverá encaminhar solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail privacidade@studie.com.br. A Studie responderá às solicitações em até 15 dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a Studie designou Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Studie, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail: privacidade@studie.com.br. Todas as comunicações relativas à proteção de dados pessoais e ao exercício dos direitos dos Titulares deverão ser direcionadas a esse canal.

11. Limitação de Responsabilidade

A Studie empenha-se em manter a Plataforma disponível de forma contínua e segura, mas não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros ou disponível em todos os momentos, podendo ocorrer suspensões temporárias para manutenção, atualizações ou por razões alheias ao controle da Studie.

A Studie não se responsabiliza por: (i) conteúdo dos vídeos de terceiros exibidos na Plataforma via YouTube; (ii) decisões tomadas pelo Usuário com base nas questões ou nos vídeos disponibilizados; (iii) desempenho do Usuário em provas oficiais; (iv) interrupções de serviço causadas por fatores externos, como falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior; (v) danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, exceto nas hipóteses em que a lei expressamente imponha essa responsabilidade.

12. Encerramento de Conta

O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento, acessando as configurações de sua Conta ou solicitando o cancelamento pelo e-mail contato@studie.com.br. Após o encerramento, os Dados Pessoais serão tratados conforme descrito na cláusula 8.6.

A Studie pode suspender ou encerrar a Conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) uso fraudulento ou abusivo da Plataforma; (iii) inatividade prolongada superior a 24 meses; (iv) encerramento das atividades da Studie.

13. Alterações nestes Termos

A Studie reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação aos Usuários por e-mail e/ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias corridos, exceto em caso de alterações decorrentes de exigência legal imediata.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das novas versões implicará concordância tácita com as alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos, poderá encerrar sua Conta conforme previsto na cláusula 12.

14. Disposições Gerais

14.1 Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.2 Independência das cláusulas
A eventual invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não afetará as demais disposições, que continuarão a produzir seus efeitos integralmente.

14.3 Não renúncia
A tolerância da Studie quanto ao descumprimento de qualquer cláusula destes Termos não constituirá novação, renúncia ou precedente, podendo a Studie exigir o cumprimento a qualquer momento.

14.4 Integralidade
Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade aqui incorporada, constituem o acordo integral entre a Studie e o Usuário no que diz respeito ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos ou ao tratamento de seus Dados Pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail geral: contato@studie.com.br
• E-mail privacidade e dados: privacidade@studie.com.br

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